Azura

Termos & Condições Gerais de Uso

Termos e Condições Gerais de Uso do Site
Estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site AZURA (“Termos e Condições Gerais”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela FIRMUS FOMENTO MERCANTIL EIRELI, pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3729 – 5º andar, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.719.655/0001-80, por meio do sítio eletrônico www.azuradigital.com.br, doravante nominado simplesmente “Site AZURA”.

Dessa forma, qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços do Site AZURA , doravante nominada simplesmente “Usuário”, deverá automática e irrestritamente aceitar estes Termos e Condições Gerais.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE AZURA E SEUS SERVIÇOS. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais antes de efetuar seu cadastro como Usuário do Site AZURA (“Cadastro”).

  1. SERVIÇOS PRESTADOS PELO SITE AZURA

1.1 O Site AZURA tem por objeto oferecer soluções práticas para o empresário que necessita de capital de giro para o seu negócio.

  1. CADASTRO DO USUÁRIO NO SITE AZURA

2.1 Aos Usuários é obrigatória a realização de Cadastro, a fim de ter acesso as ferramentas e formas de antecipação de valores. Para tanto, o Usuário deverá, ao efetuar seu Cadastro, preencher todos os campos contidos na página “CADASTRO” do Site AZURA , inserindo seus dados pessoais e demais informações exigidas (“Dados Pessoais”). Para fins de Cadastro, o Usuário deverá fornecer informações precisas, completas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus Dados Pessoais sempre que ocorrer alguma alteração.

2.2 O Usuário expressamente autoriza o Site AZURA a (i) utilizar todos os meios possíveis para validar os Dados Pessoais, bem como colher informações acerca do Usuário junto aos órgãos de proteção ao crédito; (ii) solicitar informações e documentos adicionais que o Site AZURA , a seu exclusivo critério, considere necessários para confirmação dos Dados Pessoais informados pelos Usuários; e/ou (iii) confirmar o endereço informado no ato do cadastro por meio de documento formal, com validade máxima de 6 meses.

2.3 O Site AZURA não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela precisão, completude, veracidade e autenticidade dos Dados Pessoais informados no Cadastro e se comprometem a atualizá-los sempre que ocorrer qualquer alteração.

2.4 Caso o Site AZURA constate haver Dados Pessoais incorretos, imprecisos, incompletos ou falsos e/ou constate haver restrição de crédito ao Usuário de qualquer natureza ou, ainda, caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos que venham a ser solicitados pelo Site AZURA (“Divergência”), a Central de Atendimento do Site AZURA entrará em contato com o Usuário, via e-mail ou telefone informados no Cadastro, para solucionar tal questão.

2.5 Na hipótese da Divergência não ser solucionada, o Site AZURA poderá, a seu exclusivo critério, (i) suspender temporariamente o Cadastro do Usuário; e/ou (ii) cancelá-lo, sem prejuízo de outras medidas que entenda aplicáveis (“Sanções”).

  1. RESPONSABILIDADE DO SITE AZURA

3.1 O Site AZURA não se responsabiliza pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus Cadastros.

  1. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

4.1 O eventual tratamento de dados pessoais será realizado em estrita obediência à legislação aplicável, incluindo, mas sem se limitar, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18), e nos termos Política de Privacidade da AZURA , disponível em https://www.azuradigital.com.br/politicadeprivacidade/. O usuário deverá conceder seu consentimento expresso na Política de Privacidade.

5 ALTERAÇÕES NESTE INSTRUMENTO

5.1 Alterações nos Termos e Condições Gerais. O Usuário declara que tem conhecimento e concorda que o Site AZURA poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar os presentes Termos e Condições Gerais com o objetivo de adequá-los à legislação vigente, às práticas usuais de mercado e à melhoria dos serviços prestados. Eventuais mudanças nestes Termos e Condições Gerais, válidas para cadastros e homologações futuras, estarão disponíveis aos Usuários no Site AZURA. Por ocasião de Homologações futuras, é necessário que o Usuário verifique os termos e condições então aplicáveis (“Alterações”) ao leilão.

5.2 As Alterações não vigorarão em relação às Habilitações já processadas ao tempo em que as mesmas alterações sejam disponibilizadas no Site AZURA. Para estas, aplicar-se-ão os Termos e Condições Gerais vigentes no momento em que a Habilitação foi concedida.

6 FORO

6.1 Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer dúvida ou conflito oriundo destes Termos e Condições Gerais, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Um logotipo estilizado e abstrato que consiste em duas formas curvas sobrepostas formando um triângulo alongado. A forma superior é azul-escuro, e a inferior é azul-petróleo, com um pequeno recorte triangular, contra um fundo branco.
Termos & Privacidade

Para aprimorar a experiência dos usuários do site, a AZURA coleta algumas informações e dados pessoais para diferentes finalidades.

Ao aceitar esta Política de Privacidade, você (como titular dos dados pessoais) está dando seu consentimento expresso para que seus dados pessoais sejam objeto de tratamento pela FIRMUS FOMENTO MERCANTIL EIRELI (“AZURA”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.719.655/0001-80, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3729 – 5º andar para as finalidades descritas neste documento (nos termos da Lei nº 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

1. Informações coletadas
1.1. Ao preencher os campos de Cadastro, você irá fornecer, voluntariamente e por sua exclusiva liberalidade, as seguintes informações ali indicadas: Nome, Email e Telefone do Responsável, Nome, CNPJ e Faturamento Mensal da Empresa. Adicionalmente poderá ser solicitado os seguintes documentos: Contrato Social, Relação de Faturamento, Comprovante de Endereço da Empresa, bem como Cópia do Documento de Identidade, Comprovante de Renda e Comprovante de Residência dos respectivos Sócios e Procuradores.
1.2. A mera navegação pelo site (sem constituição de cadastro) implica no armazenamento de cookies, conforme detalhado no item 6.

2. Finalidades do Tratamento
2.1. Os dados pessoais coletados serão utilizados para:
a) Habilitar o cadastro na Empresa;
b) Atender às exigências legais aplicáveis;
c) Cadastrar o titular como cliente da AZURA;
d) Realização de comunicações entre a AZURA e o Cliente
e) Análise e Consulta de Score de Crédito

3. Tratamentos realizados
3.1. Os dados pessoais coletados poderão sofrer os seguintes tratamentos:
a) Acesso;
b) Armazenamento;
c) Avaliação;
d) Classificação;
e) Coleta;
f) Comunicação;
g) Conferência;
h) Controle;
i) Difusão;
j) Distribuição;
k) Extração;
l) Processamento;
m) Produção;
n) Reprodução;
o) Transmissão; e
p) Utilização.

4. Confidencialidade, Segurança e Boas Práticas
4.1. A AZURA possui procedimentos e políticas internas de boas práticas e governança relativas à proteção de dados pessoais, e adota medidas de segurança para garantir o sigilo dos dados, em padrões técnicos e administrativos compatíveis com o mercado e com a natureza dos dados pessoais coletados.
4.2. Todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela AZURA:
I. Observará a finalidade, a boa-fé, o interesse público e demais princípios estabelecidos na legislação;
II. Será adequado e compatível com a finalidade declarada e limitado ao necessário para sua realização proporcional e sem excessos; e
III. Respeitará todos os direitos dos titulares.
4.3. As informações e dados pessoais serão acessadas exclusivamente pelos funcionários da AZURA que necessitem deles para realizar os tratamentos descritos nesta Política de Privacidade e apenas na medida que forem essenciais para eles. Todos os funcionários da AZURA foram treinados e estão cientes de suas responsabilidades no cumprimento desta Política de Privacidade, bem como possuem dever de confidencialidade estabelecido em seu contrato de trabalho.
4.4. Eventualmente, alguns dados pessoais poderão ser transmitidos para fornecedores contratados pela AZURA para a realização dos mesmos tratamentos descritos na Política de Privacidade. A AZURA somente contrata fornecedores que declarem possuir os mesmos padrões de qualidade, segurança, boas práticas e governança no tratamento de dados pessoais.
4.5. Em nenhuma hipótese as informações e dados pessoais serão divulgados a terceiros foram dos parâmetros desta Política de Privacidade (exceto se por determinação legal do Poder Público ou mediante autorização do titular).

5. Direitos do Titular
5.1. Nos termos do artigo 18 da LGPD, a qualquer momento o titular dos dados pessoais poderá requerer da AZURA:
I. a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
II. o acesso aos seus dados pessoais;
III. a correção aos seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
V. a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI. a eliminação de seus dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
VII. informação das entidades públicas e privadas com as quais a AZURA realizou uso compartilhado de dados;
VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX. a revogação do consentimento, a qualquer momento mediante, manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.
5.2. O titular dos dados pessoais será comunicado no prazo de até 7 (sete) dias uteis em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevantes a ele.

5.3. Quaisquer dúvidas e solicitações relacionadas aos dados pessoais podem ser direcionadas ao e-mail dpo@azuradigital.com.br, que será destinado à equipe de suporte responsável por prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pela empresa.
5.4. Todas as solicitações dos titulares serão respondidas em até 15 (quinze) dias, exceto se a legislação estabelecer prazo inferior.

6. Cookies

6.1. O site da AZURA utiliza cookies para aperfeiçoar sua navegabilidade e melhorar a experiência dos usuários.
6.2. “Cookies” são pequenos arquivos de texto gravados em seu computador durante a sua navegação. Os cookies identificam e armazenam as preferências do usuário durante a navegação, visando aprimorar a experiência do usuário no uso do Site.

6.3. Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.

7. Disposições gerais
7.1. Todos os conceitos e termos técnicos utilizados neste instrumento devem ser interpretados conforme a LGPD.

8. Atualizações da Política de Privacidade

8.1. A AZURA poderá, a qualquer tempo, atualizar esta Política de Privacidade, devendo comunicar sua nova versão pelo mesmo link que foi divulgada originalmente. A depender do impacto da alteração, os usuários diretamente afetados poderão ser diretamente comunicados.

Política de Privacidade – Versão 1.0.

São Paulo, 15 de abril de 2021.

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