Termos e Condições Gerais de Uso do Site
Estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site AZURA (“Termos e Condições Gerais”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela FIRMUS FOMENTO MERCANTIL EIRELI, pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3729 – 5º andar, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.719.655/0001-80, por meio do sítio eletrônico www.azuradigital.com.br, doravante nominado simplesmente “Site AZURA”.

Dessa forma, qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços do Site AZURA , doravante nominada simplesmente “Usuário”, deverá automática e irrestritamente aceitar estes Termos e Condições Gerais.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE AZURA E SEUS SERVIÇOS. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais antes de efetuar seu cadastro como Usuário do Site AZURA (“Cadastro”).

1. SERVIÇOS PRESTADOS PELO SITE AZURA

1.1 O Site AZURA tem por objeto oferecer soluções práticas para o empresário que necessita de capital de giro para o seu negócio.

2. CADASTRO DO USUÁRIO NO SITE AZURA

2.1 Aos Usuários é obrigatória a realização de Cadastro, a fim de ter acesso as ferramentas e formas de antecipação de valores. Para tanto, o Usuário deverá, ao efetuar seu Cadastro, preencher todos os campos contidos na página “CADASTRO” do Site AZURA , inserindo seus dados pessoais e demais informações exigidas (“Dados Pessoais”). Para fins de Cadastro, o Usuário deverá fornecer informações precisas, completas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus Dados Pessoais sempre que ocorrer alguma alteração.

2.2 O Usuário expressamente autoriza o Site AZURA a (i) utilizar todos os meios possíveis para validar os Dados Pessoais, bem como colher informações acerca do Usuário junto aos órgãos de proteção ao crédito; (ii) solicitar informações e documentos adicionais que o Site AZURA , a seu exclusivo critério, considere necessários para confirmação dos Dados Pessoais informados pelos Usuários; e/ou (iii) confirmar o endereço informado no ato do cadastro por meio de documento formal, com validade máxima de 6 meses.

2.3 O Site AZURA não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela precisão, completude, veracidade e autenticidade dos Dados Pessoais informados no Cadastro e se comprometem a atualizá-los sempre que ocorrer qualquer alteração.

2.4 Caso o Site AZURA constate haver Dados Pessoais incorretos, imprecisos, incompletos ou falsos e/ou constate haver restrição de crédito ao Usuário de qualquer natureza ou, ainda, caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos que venham a ser solicitados pelo Site AZURA (“Divergência”), a Central de Atendimento do Site AZURA entrará em contato com o Usuário, via e-mail ou telefone informados no Cadastro, para solucionar tal questão.

2.5 Na hipótese da Divergência não ser solucionada, o Site AZURA poderá, a seu exclusivo critério, (i) suspender temporariamente o Cadastro do Usuário; e/ou (ii) cancelá-lo, sem prejuízo de outras medidas que entenda aplicáveis (“Sanções”).

3. RESPONSABILIDADE DO SITE AZURA

3.1 O Site AZURA não se responsabiliza pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus Cadastros.

4. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

4.1 O eventual tratamento de dados pessoais será realizado em estrita obediência à legislação aplicável, incluindo, mas sem se limitar, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18), e nos termos Política de Privacidade da AZURA , disponível em https://www.azuradigital.com.br/politicadeprivacidade/. O usuário deverá conceder seu consentimento expresso na Política de Privacidade.

5 ALTERAÇÕES NESTE INSTRUMENTO

5.1 Alterações nos Termos e Condições Gerais. O Usuário declara que tem conhecimento e concorda que o Site AZURA poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar os presentes Termos e Condições Gerais com o objetivo de adequá-los à legislação vigente, às práticas usuais de mercado e à melhoria dos serviços prestados. Eventuais mudanças nestes Termos e Condições Gerais, válidas para cadastros e homologações futuras, estarão disponíveis aos Usuários no Site AZURA. Por ocasião de Homologações futuras, é necessário que o Usuário verifique os termos e condições então aplicáveis (“Alterações”) ao leilão.

5.2 As Alterações não vigorarão em relação às Habilitações já processadas ao tempo em que as mesmas alterações sejam disponibilizadas no Site AZURA. Para estas, aplicar-se-ão os Termos e Condições Gerais vigentes no momento em que a Habilitação foi concedida.

6 FORO

6.1 Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer dúvida ou conflito oriundo destes Termos e Condições Gerais, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.